» COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA

Definição e Finalidades:

Quem somos

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)/FUNEC-UNEC é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, criado para defender os interesses dos participantes de pesquisas em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento de pesquisas dentro dos padrões éticos.

O CEP recebe e avalia projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo a conformidade ética e a segurança do participante da pesquisa de acordo com o estabelecido pelas normas e diretrizes do Conselho Nacional de Saúde através das Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016.

Conforme a Resolução CNS 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.

Finalidade

• Salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa.
• Contribuir para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade.
• Contribuir para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
• Emitir parecer independente e consistente, que contribua ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.
• Exercer papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição.
• Promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade

CADASTRO NA PLATAFORMA BRASIL

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP.

Permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário – possibilitando o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

O sistema permite, ainda, a submissão de documentos em meio digital, propiciando ao pesquisador acesso aos dados de todas as pesquisas aprovadas.

Para ter acesso às funcionalidades da Plataforma Brasil é preciso se cadastrar no sistema.

Projeto de Qualificação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP).

Curso de educação à distância (EaD), dividido em módulos autoinstrucionais e independentes.

Público-alvo: Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.

O curso está disponível em https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep

Ainda no cadastro, o pesquisador deve vincular-se a UNEC (pesquise pelo nome da instituição: Fundação Educacional de Caratinga/ FUNEC – Centro